STF declara constitucional a inclusão do IPI na base de cálculo do PIS/Cofins
Empresas devem pagar tributos sobre dívidas perdoadas?
Empresas do Simples Nacional podem pagar suas dívidas com até 70% de desconto e parcelamento
Prazo para solicitar restituição de IR referente a precatórios está acabando
Empresas com débitos em dívida ativa serão excluídas do Simples Nacional
Recuperação administrativa de créditos tributários
Por unanimidade, STJ decide que CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins
CARF afasta a cobrança de COFINS sobre a Renda de Estacionamento em Shopping
PGE regulamenta uso do Seguro Garantia, que pode ser usado em substituição ao depósito em dinheiro
Diogo Santesso é nomeado para comissão de assuntos tributários do CRC
STJ decide que construtoras do “minha casa minha vida” tem direito a benefício fiscal (RET)
Cobranças de ICMS baseada em dados fornecidos por operadoras de cartão devem ser canceladas
STF define que o ITCMD sobre doações e heranças no exterior não pode ser cobrado
É ilegal a cobrança de ITBI antes da transferência efetiva do imóvel
Reforma do IR aprovado pela Câmara - veja os pontos.
STJ decide pela não incidência de IRPF sobre juros por atraso de benefício previdenciário
Carf afasta uso de provas nulas que originaram autuação fiscal
Tributaristas criticam Receita por exclusão de ICMS destacado na nota fiscal
Resolução CGSN nº 158 prorroga prazo para pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional
RE nº 851.108 – STF julga inconstitucional a incidência de ITCMD sobre doações e herança no exterior