Diogo Santesso Freitas23 de mar. de 2022Cobrança da Taxa de Incêndio no Estado do RJ deve ser questionada pelos Contribuintes cariocasConsiderando que, em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Taxa de Incêndio cobrada pelo Estado de Minas Gerais é [...]
Rosária Alves7 de mar. de 2022STJ decide que o ITBI deve ser calculado com base no valor da transmissão do imóvelO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 24/02/2022, que a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão [...]