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Santesso & Campanario Advogados
19 de dez. de 2023
STJ DECIDE QUE ICMS-ST DEVE SER EXCLUÍDO DABASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
STJ DECIDE QUE ICMS-ST DEVE SER EXCLUÍDO DABASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
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Santesso & Campanario Advogados
4 de jan. de 2023
Difal do ICMS gera incerteza após adiamento pelo Supremo
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, pediu destaque no julgamento que trata do Difal — diferencial de alíquotas do ICMS entre...
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Eddie Becker Hirschfeld
23 de nov. de 2021
STF decide que Empresas podem recuperar valores pagos a maior na conta de energia
O Relator do processo, ministro Marco Aurélio, considerou inconstitucional que as alíquotas do ICMS sobre as operações de energia sejam supe
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Diogo Santesso Freitas
15 de set. de 2021
Cobranças de ICMS baseada em dados fornecidos por operadoras de cartão devem ser canceladas
Mais uma vez, o Superior Tribunal de Justiça negou seguimento a um Agravo em Recurso Especial interposto pelo Estado do Rio de Janeiro (AREs
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Santesso & Campanario Advogados
26 de ago. de 2021
Tributaristas criticam Receita por exclusão de ICMS destacado na nota fiscal
A Receita Federal concluiu, em solução de consulta, que, na apuração da contribuição de PIS e Cofins, o valor do ICMS destacado na nota fisc
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Diogo Santesso Freitas
30 de mar. de 2021
Resolução CGSN nº 158 prorroga prazo para pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional
Foi publicada no dia 25 de março de 2021 a Resolução CGSN nº 158, por meio da qual o Comitê Gestor do Simples Nacional dispõe sobre a...
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