STJ DECIDE QUE ICMS-ST DEVE SER EXCLUÍDO DABASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
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Difal do ICMS gera incerteza após adiamento pelo Supremo
STF decide que Empresas podem recuperar valores pagos a maior na conta de energia
Cobranças de ICMS baseada em dados fornecidos por operadoras de cartão devem ser canceladas
Tributaristas criticam Receita por exclusão de ICMS destacado na nota fiscal
Resolução CGSN nº 158 prorroga prazo para pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional