Santesso & Campanario Advogados12 de mai. de 2022Receita passa a aceitar isenção de ganho de capital na quitação do imóvelO fisco entendia que a isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido por pessoa física que alienasse imóvel [...]
Santesso & Campanario Advogados26 de ago. de 2021Tributaristas criticam Receita por exclusão de ICMS destacado na nota fiscalA Receita Federal concluiu, em solução de consulta, que, na apuração da contribuição de PIS e Cofins, o valor do ICMS destacado na nota fisc